Política de Privacidade e Termos de Uso

Política de Privacidade

1. Introdução

A METALPAR INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 05.562.093/0001-61, com sede na Rod. BR 010, km 1351, bairro Jardim Tropical, Imperatriz, Estado do Maranhão, CEP 65.903-140 (doravante denominada simplesmente "METALPAR"), preza pela proteção dos dados pessoais de seus clientes, parceiros, fornecedores, visitantes do website e demais titulares de dados com os quais mantém qualquer tipo de relacionamento.

A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso da METALPAR com a proteção e privacidade dos dados pessoais coletados, em conformidade com o disposto na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), na Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e na Constituição Federal, especialmente seu artigo 5º, inciso X.

Ao acessar o website da METALPAR, ao preencher formulários de contato ou cotação, ao se comunicar conosco por meio de canais digitais como WhatsApp, e-mail ou redes sociais, ou ao manter qualquer relação comercial com a METALPAR, o titular declara estar ciente e de acordo com os termos desta Política de Privacidade.

Caso o titular não concorde com qualquer disposição desta Política, recomenda-se que se abstenha de utilizar os serviços e canais digitais da METALPAR. Em caso de dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a esta Política, o titular poderá entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados da METALPAR pelos canais indicados na Seção 12 deste documento.

2. Definições

Para os fins desta Política de Privacidade, aplicam-se as seguintes definições, em conformidade com o art. 5º da LGPD:

• Dado pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
• Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
• Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. No contexto desta Política, a METALPAR atua como Controladora dos dados pessoais coletados.
• Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• Encarregado (DPO): pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
• Cookies: pequenos arquivos de texto enviados pelo website ao computador, smartphone ou outro dispositivo do usuário, que armazenam informações relativas à navegação.
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.

3. Dados Pessoais Coletados

3.1. Dados fornecidos diretamente pelo titular

A METALPAR coleta os dados pessoais que o titular fornece de forma voluntária, especialmente nos seguintes momentos:

3.1.1. Preenchimento de formulários de contato e cotação

• Nome completo.
• Nome da empresa (razão social ou nome fantasia).
• CNPJ ou CPF, conforme aplicável.
• Telefone fixo e/ou número de WhatsApp.
• Endereço de e-mail.
• Cargo ou função na empresa.
• Endereço comercial.
• Descrição da necessidade técnica, projeto ou serviço de interesse.
• Volume estimado, prazo desejado e demais informações técnicas voluntariamente compartilhadas.

3.1.2. Comunicação por canais diretos

Ao se comunicar com a METALPAR via WhatsApp, e-mail, telefone, redes sociais ou outros canais, o titular pode fornecer dados como nome, contato, conteúdo das mensagens, anexos enviados (incluindo documentos técnicos, projetos, orçamentos) e demais informações necessárias para o atendimento da solicitação.

3.1.3. Relacionamento comercial

Em caso de formalização de relacionamento comercial, podem ser coletados dados adicionais necessários para emissão de notas fiscais, contratos, propostas comerciais, processos de homologação de fornecedor, qualificação cadastral em portais corporativos e demais procedimentos legais e operacionais.

3.2. Dados coletados automaticamente

Quando o titular acessa o website ou interage com canais digitais da METALPAR, podem ser coletados automaticamente os seguintes dados:

• Endereço IP (Internet Protocol) do dispositivo utilizado.
• Data e hora de acesso.
• Informações sobre o dispositivo (modelo, sistema operacional, navegador).
• Páginas visitadas, tempo de permanência e fluxo de navegação.
• URL de origem (página que referenciou o acesso).
• Geolocalização aproximada baseada no IP.
• Identificadores de cookies e tecnologias similares.
• Dados de interação com anúncios pagos (Google Ads, Meta Ads, LinkedIn Ads).

3.3. Dados de terceiros

Em situações específicas e legítimas, a METALPAR pode receber dados pessoais de fontes externas, como:

• Indicações realizadas por clientes existentes.
• Bases públicas (Receita Federal, juntas comerciais, plataformas de inteligência comercial como Econodata, ME, e similares).
• Plataformas de homologação corporativa de fornecedores.
• Redes sociais profissionais (LinkedIn) em ações legítimas de prospecção B2B.

4. Finalidades do Tratamento de Dados

A METALPAR trata dados pessoais para as seguintes finalidades, todas vinculadas a hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD:

4.1. Atendimento de solicitações comerciais

• Responder a solicitações de cotação, orçamento, esclarecimento técnico ou comercial.
• Realizar análise técnica de projetos e propostas.
• Encaminhar propostas comerciais e orçamentos personalizados.

Base legal: execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato (art. 7º, V, da LGPD) e legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD).

4.2. Execução de contratos

• Cumprir obrigações contratuais firmadas com clientes, fornecedores e parceiros.
• Emitir notas fiscais, faturas, boletos e demais documentos fiscais e contábeis.
• Realizar entregas, execução de serviços e suporte técnico.

Base legal: execução de contrato (art. 7º, V, da LGPD) e cumprimento de obrigação legal e regulatória (art. 7º, II, da LGPD).

4.3. Comunicação institucional e de marketing

• Envio de comunicações sobre serviços, novidades técnicas, conteúdos educativos e ofertas relevantes ao perfil do titular.
• Realização de campanhas de marketing direcionadas e remarketing.
• Convites para eventos institucionais (como o "Café Industrial METALPAR").

Base legal: consentimento do titular (art. 7º, I, da LGPD) e legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD), conforme o caso.

4.4. Melhoria de produtos, serviços e experiência do usuário

• Análise de comportamento de navegação para otimização do website.
• Geração de estatísticas agregadas de desempenho de canais digitais.
• Pesquisa de satisfação e qualidade de atendimento.

Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD).

4.5. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias

• Atendimento a obrigações fiscais, trabalhistas, previdenciárias, regulatórias e ambientais.
• Cumprimento de exigências de auditorias, certificações (incluindo ISO 9001:2015 e PROCEM) e processos de homologação.
• Atendimento a solicitações de autoridades públicas competentes.

Base legal: cumprimento de obrigação legal e regulatória (art. 7º, II, da LGPD).

4.6. Proteção do crédito e prevenção a fraudes

• Análise de risco de crédito previamente à contratação.
• Cobrança de valores devidos.
• Prevenção a fraudes e proteção do patrimônio da METALPAR e de seus clientes.

Base legal: proteção do crédito (art. 7º, X, da LGPD) e legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD).

4.7. Exercício regular de direitos

• Defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
• Constituição, exercício ou defesa regular de direitos da METALPAR.

Base legal: exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI, da LGPD).

5. Compartilhamento de Dados Pessoais

A METALPAR não comercializa dados pessoais. O compartilhamento de dados ocorre apenas quando estritamente necessário para as finalidades descritas nesta Política e nas seguintes hipóteses:

5.1. Prestadores de serviços (Operadores)

A METALPAR pode compartilhar dados com prestadores de serviços que atuam como Operadores, sempre mediante contrato e cláusulas específicas de proteção de dados, incluindo:

• Provedores de hospedagem de website e infraestrutura em nuvem.
• Plataformas de e-mail marketing e automação de comunicação.
• Sistemas de CRM (Customer Relationship Management) para gestão comercial.
• Plataformas de mensageria como WhatsApp Business.
• Provedores de pagamento, instituições financeiras e serviços de cobrança.
• Empresas de logística e transporte para entregas.
• Serviços de analytics e mensuração (Google Analytics, Meta Pixel, Google Tag Manager).
• Plataformas de mídia paga (Google Ads, Meta Ads, LinkedIn Ads).
• Empresas de contabilidade, auditoria e consultoria jurídica.

5.2. Parceiros comerciais e clientes corporativos

Em determinadas situações, dados podem ser compartilhados com parceiros comerciais e clientes corporativos, especialmente quando o titular atua em nome de uma empresa em relacionamento comercial com a METALPAR ou em processos de homologação de fornecedor.

5.3. Autoridades competentes

Dados pessoais poderão ser compartilhados com autoridades públicas, judiciais, administrativas, regulatórias ou fiscais quando exigido por lei, ordem judicial, processo regulatório ou para proteção de direitos legítimos da METALPAR.

5.4. Em caso de operações societárias

Em caso de fusão, aquisição, incorporação, cisão, alienação de ativos ou outras operações societárias, dados pessoais poderão ser transferidos como parte dos ativos transferidos, mediante observância das obrigações legais aplicáveis.

6. Transferência Internacional de Dados

Determinados serviços utilizados pela METALPAR podem envolver transferência internacional de dados, especialmente quando se utilizam plataformas de empresas estrangeiras como Google, Meta, Microsoft, LinkedIn e outras.

Quando ocorre transferência internacional de dados, a METALPAR adota as medidas previstas no art. 33 da LGPD, garantindo que os países destinatários proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ou que sejam adotadas as devidas garantias contratuais e técnicas para resguardar os dados dos titulares.

7. Cookies e Tecnologias Similares

7.1. O que são cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário durante a navegação em websites. Eles permitem que o website reconheça o dispositivo e armazene certas informações sobre as preferências e interações do usuário.

7.2. Tipos de cookies utilizados

• Cookies essenciais: necessários ao funcionamento básico do website e à prestação dos serviços solicitados.
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários interagem com o website, permitindo melhorias na experiência. Inclui Google Analytics, Microsoft Clarity ou similares.
• Cookies de funcionalidade: permitem que o website memorize escolhas do usuário, como idioma, região ou preferências, oferecendo experiência mais personalizada.
• Cookies de marketing e publicidade: utilizados para apresentar anúncios mais relevantes ao usuário, com base em sua navegação. Inclui pixels de Google Ads, Meta Ads, LinkedIn Insight Tag e similares.

7.3. Gerenciamento de cookies

O titular pode, a qualquer momento, gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do próprio navegador. A maioria dos navegadores permite controlar a aceitação, exclusão ou bloqueio de cookies. Cabe ressaltar que a desativação de determinados cookies pode prejudicar funcionalidades do website.

8. Armazenamento e Segurança dos Dados

8.1. Tempo de armazenamento

Os dados pessoais coletados são armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, bem como em observância aos prazos legais aplicáveis, especialmente:

• Dados de relacionamento comercial: pelo prazo do relacionamento e por mais 5 (cinco) anos após o seu encerramento, conforme prazo prescricional do Código Civil.
• Dados fiscais e contábeis: pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, conforme legislação tributária aplicável.
• Dados trabalhistas: pelo prazo determinado pela legislação trabalhista e previdenciária.
• Dados de marketing: até a manifestação de oposição do titular ou até que se verifique o desinteresse pela continuidade da comunicação.
• Dados de navegação e cookies: conforme política de cada cookie, podendo variar de uma sessão a 2 anos.

8.2. Medidas de segurança

A METALPAR adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, destruição ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, incluindo:

• Controle de acesso a sistemas internos com autenticação.
• Criptografia de dados sensíveis.
• Backups periódicos.
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso indevido.
• Treinamento periódico da equipe sobre proteção de dados e segurança da informação.
• Contratos de confidencialidade com colaboradores e prestadores de serviços.
• Adoção de boas práticas de segurança da informação.

Apesar de a METALPAR adotar medidas razoáveis de segurança, nenhum sistema é 100% seguro. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a METALPAR comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD.

9. Direitos dos Titulares

Em conformidade com o art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos, exercíveis perante a METALPAR a qualquer momento e mediante requisição expressa:

• Confirmação da existência de tratamento: obter da METALPAR a confirmação de que seus dados pessoais estão sendo tratados.
• Acesso aos dados: obter cópia dos dados pessoais que estão sendo tratados pela METALPAR.
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade: solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial.
• Eliminação dos dados tratados com consentimento: solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento do titular, exceto nas hipóteses de conservação previstas no art. 16 da LGPD.
• Informação sobre compartilhamento: obter informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a METALPAR compartilhou dados.
• Informação sobre não consentimento: obter informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa.
• Revogação do consentimento: revogar o consentimento previamente fornecido, mediante manifestação expressa, gratuita e facilitada.
• Revisão de decisões automatizadas: solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.

Para exercer qualquer um desses direitos, o titular deve entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da METALPAR pelos canais indicados na Seção 12 desta Política. A METALPAR se compromete a responder às solicitações no prazo legal.

10. Tratamento de Dados de Crianças e Adolescentes

O website e os serviços da METALPAR são destinados ao público adulto, especificamente ao mercado B2B (business-to-business). A METALPAR não coleta intencionalmente dados pessoais de crianças e adolescentes (menores de 18 anos).

Caso seja identificado, de forma inadvertida, o tratamento de dados pessoais de menores de 18 anos sem o consentimento específico de pelo menos um dos pais ou responsável legal, conforme exige o art. 14 da LGPD, a METALPAR adotará medidas para eliminar tais dados de seus sistemas.

11. Alterações nesta Política

A METALPAR poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, especialmente em razão de alterações legislativas, novos serviços, novas tecnologias ou novas finalidades de tratamento.

A versão mais recente estará sempre disponível no website oficial da METALPAR. Recomenda-se que o titular consulte esta Política periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas pelos canais usuais de comunicação da METALPAR.

A data da última atualização desta Política consta no início deste documento.

12. Encarregado de Proteção de Dados (DPO) e Canais de Contato

A METALPAR designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) responsável por receber comunicações dos titulares de dados, da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e por orientar internamente a empresa quanto às práticas de proteção de dados pessoais.

Para exercer seus direitos como titular, esclarecer dúvidas sobre o tratamento de seus dados pessoais, registrar reclamações ou sugestões relacionadas a esta Política, o titular pode entrar em contato pelos seguintes canais:

Em caso de não atendimento da solicitação ou de eventual desacordo com as práticas adotadas pela METALPAR, o titular pode também apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

13. Legislação Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), pela Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e demais normas aplicáveis.

Fica eleito o foro da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões oriundas desta Política, salvo disposição legal específica em contrário.

Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Os presentes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização do website e demais canais digitais oficiais da METALPAR INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 05.562.093/0001-61, com sede na Rod. BR 010, km 1351, Jardim Tropical, Imperatriz/MA, CEP 65.903-140 ("METALPAR"), por qualquer pessoa física ou jurídica ("Usuário").

Ao acessar, navegar ou utilizar o website www.metalpar-ma.com, suas eventuais subpáginas, landing pages, formulários, ou ao se comunicar com a METALPAR por canais digitais como WhatsApp, e-mail ou redes sociais oficiais, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os presentes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade da METALPAR, comprometendo-se a observá-los.

Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá se abster de utilizar o website e demais canais digitais da METALPAR.

2. Capacidade Civil

O Usuário declara ser maior de 18 (dezoito) anos e juridicamente capaz para contratar nos termos da legislação brasileira, ou ainda, em sendo pessoa jurídica, ter representante legal ou procurador devidamente investido de poderes para vincular a entidade.

O website e os serviços da METALPAR são destinados ao mercado B2B (business-to-business) e a profissionais maiores de 18 anos. Não é permitida a utilização do website por menores de 18 anos sem autorização e supervisão dos pais ou responsáveis legais.

3. Objeto

O website e os canais digitais da METALPAR têm por objeto:

• Apresentar institucionalmente a METALPAR, seu portfólio de serviços, parque fabril, certificações e capacidade técnica.
• Disponibilizar canais para que potenciais clientes solicitem cotações, orçamentos e informações comerciais.
• Veicular conteúdo informativo, técnico e educativo relacionado ao setor metalmecânico.
• Servir como meio de comunicação entre a METALPAR e seus clientes, parceiros, fornecedores e demais interessados.

Os serviços metalmecânicos efetivamente prestados pela METALPAR (fabricação, manutenção, caldeiraria, usinagem, estruturas metálicas, transporte) são contratados separadamente, mediante propostas comerciais específicas, contratos próprios e ordens de serviço, não fazendo parte do escopo destes Termos.

4. Cadastro e Informações Fornecidas

4.1. Veracidade das informações

Ao preencher formulários de contato, cotação ou cadastro no website, o Usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas, atualizadas e exatas, responsabilizando-se civil e criminalmente por qualquer informação inverídica, incompleta ou desatualizada que vier a fornecer.

4.2. Atualização de dados

É responsabilidade do Usuário manter seus dados sempre atualizados, comunicando à METALPAR qualquer alteração relevante.

4.3. Confidencialidade de credenciais

Caso o Usuário receba quaisquer credenciais de acesso (login, senha, token) para utilização de sistemas, áreas restritas ou ferramentas operacionais da METALPAR, será o único responsável pela guarda e confidencialidade dessas credenciais, respondendo por todos os atos praticados com sua utilização.

5. Propriedade Intelectual

5.1. Direitos autorais e marcas

Todos os conteúdos disponibilizados no website e nos canais digitais da METALPAR — incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, vídeos, fotografias, ilustrações, logotipos, marcas, símbolos, designs, layouts, programas de computador, bases de dados, sons, áudios e demais elementos — são de propriedade exclusiva da METALPAR ou de seus respectivos titulares licenciantes, sendo protegidos pela legislação brasileira e internacional aplicável, incluindo a Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais), a Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial) e tratados internacionais.

5.2. Vedações

É expressamente vedado ao Usuário:

• Reproduzir, copiar, distribuir, modificar, transmitir, exibir, publicar, vender, licenciar, criar trabalhos derivados ou utilizar, total ou parcialmente, qualquer conteúdo do website e canais digitais da METALPAR para finalidades comerciais ou não comerciais, sem autorização prévia e expressa por escrito da METALPAR.
• Utilizar marcas, nome empresarial, logotipos ou elementos de identidade visual da METALPAR de forma não autorizada.
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer software ou sistema disponibilizado pela METALPAR.
• Remover avisos de copyright, marcas registradas ou outros avisos de propriedade dos conteúdos.

5.3. Licença limitada de uso

A METALPAR concede ao Usuário licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar o website exclusivamente para fins pessoais, informativos e comerciais lícitos relacionados ao interesse em produtos e serviços da METALPAR.

6. Conduta do Usuário

O Usuário compromete-se a utilizar o website e os canais digitais da METALPAR de forma ética, lícita e responsável, abstendo-se de:

• Praticar qualquer ato contrário à legislação vigente, à moral, aos bons costumes ou à ordem pública.
• Veicular, transmitir ou disponibilizar conteúdo difamatório, calunioso, injurioso, obsceno, pornográfico, racista, discriminatório, de incitação à violência ou que viole direitos de terceiros.
• Tentar acessar áreas restritas dos sistemas, servidores ou redes da METALPAR sem autorização.
• Realizar ações que possam comprometer a segurança, integridade, disponibilidade ou desempenho do website e canais digitais.
• Inserir vírus, códigos maliciosos, malware, spyware ou qualquer outro programa que possa causar danos.
• Realizar engenharia reversa de qualquer parte do website.
• Coletar, armazenar ou processar dados pessoais de outros Usuários sem autorização.
• Utilizar robôs, spiders, scrapers ou ferramentas automatizadas para extrair conteúdo do website sem autorização expressa por escrito.
• Praticar ações fraudulentas, simular identidade de terceiros ou fornecer informações falsas.
• Utilizar o website ou canais digitais para spam, marketing não autorizado ou qualquer comunicação não solicitada.

O descumprimento dessas obrigações sujeitará o Usuário às sanções civis e criminais cabíveis, sem prejuízo do bloqueio imediato do acesso e da adoção das medidas legais aplicáveis.

7. Disponibilidade e Funcionamento

7.1. Disponibilidade

A METALPAR empenha esforços razoáveis para manter o website e seus canais digitais disponíveis, funcionais e atualizados. Contudo, não garante disponibilidade ininterrupta, podendo haver indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenção programada, atualizações, falhas técnicas, problemas de conectividade ou eventos de força maior.

7.2. Modificações

A METALPAR reserva-se o direito de, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, modificar, suspender, descontinuar ou encerrar, total ou parcialmente, o website, suas funcionalidades, conteúdos ou serviços, sem necessidade de aviso prévio e sem que disso decorra qualquer obrigação de indenização aos Usuários.

7.3. Links externos

O website pode conter links para sites de terceiros. A METALPAR não é responsável pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de tais sites externos. O Usuário acessa esses sites por sua conta e risco.

8. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a METALPAR não se responsabiliza por:

• Danos indiretos, incidentais, consequenciais, lucros cessantes ou perda de oportunidade decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do website e canais digitais.
• Falhas, erros, omissões, interrupções, vírus ou problemas de transmissão de dados originados de redes externas, provedores de internet ou dispositivos do Usuário.
• Danos decorrentes de ações ou omissões de terceiros, incluindo eventuais ataques cibernéticos não previsíveis.
• Decisões comerciais tomadas pelo Usuário com base em informações genéricas disponibilizadas no website. Toda contratação de serviço da METALPAR ocorrerá mediante proposta comercial, contrato e ordem de serviço específicos, momento em que serão definidos escopo, prazos, valores, garantias e responsabilidades.
• Conteúdo gerado, transmitido ou compartilhado por terceiros (incluindo comentários, mensagens, avaliações, indicações).

Em qualquer hipótese, observado o limite máximo permitido pela legislação aplicável, a responsabilidade total da METALPAR fica limitada aos danos diretos efetivamente comprovados.

9. Comunicações por Canais Digitais

9.1. WhatsApp e mensageria

O Usuário, ao iniciar contato com a METALPAR via WhatsApp ou outros canais de mensageria, declara estar ciente de que tais canais são operados por empresas terceiras (como a Meta Platforms, Inc.), sujeitos às respectivas políticas e termos. As mensagens trocadas podem ser registradas e armazenadas pela METALPAR para fins de atendimento, prova de comunicação e melhoria do serviço.

9.2. E-mails e formulários

Comunicações por e-mail e formulários de contato têm caráter consultivo e/ou comercial, não constituindo, por si só, formalização de contratos, propostas vinculantes ou aceitação de responsabilidades. Toda contratação será formalizada em documento próprio.

9.3. Redes sociais

As redes sociais oficiais da METALPAR (incluindo Instagram @metalpar.ma) são utilizadas para fins de comunicação institucional, marketing e relacionamento. As políticas próprias de cada rede social aplicam-se à interação dos Usuários nesses canais.

10. Cotações e Propostas Comerciais

Os formulários de cotação disponibilizados no website e canais digitais da METALPAR constituem mera solicitação de orçamento, não gerando obrigação de contratar para nenhuma das partes.

Toda cotação ou proposta comercial emitida pela METALPAR em resposta a solicitações terá validade conforme o prazo nela indicado e ficará condicionada a:

• Análise técnica e operacional posterior.
• Disponibilidade de matéria-prima, equipamentos e equipe.
• Variações de preços de insumos.
• Confirmação de prazo de entrega.
• Verificação de capacidade fiscal e cadastral do solicitante.

A formalização da contratação efetiva ocorrerá apenas mediante aprovação por escrito da proposta, assinatura de contrato ou emissão de ordem de serviço, conforme aplicável.

11. Política de Privacidade e Tratamento de Dados

O tratamento de dados pessoais pela METALPAR é regido pela sua Política de Privacidade, parte integrante e inseparável destes Termos de Uso, disponível no website oficial.

Ao aceitar estes Termos, o Usuário também declara estar ciente e de acordo com a Política de Privacidade da METALPAR.

12. Alterações dos Termos

A METALPAR reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer tempo, mediante publicação da versão atualizada em seu website oficial. As alterações entrarão em vigor a partir da data indicada na versão atualizada.

Recomenda-se que o Usuário consulte estes Termos periodicamente. O uso continuado do website após a publicação de alterações implica aceitação tácita dos novos Termos.

13. Disposições Gerais

13.1. Tolerância

A eventual tolerância da METALPAR em relação a qualquer descumprimento, parcial ou total, dos presentes Termos pelo Usuário não constituirá novação, renúncia, alteração ou perdão dos direitos estabelecidos.

13.2. Independência das cláusulas

Caso qualquer disposição destes Termos venha a ser considerada inválida, ilegal ou inexequível por decisão judicial, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

13.3. Cessão

O Usuário não poderá ceder, transferir ou delegar seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos sem o prévio consentimento por escrito da METALPAR. A METALPAR poderá ceder, total ou parcialmente, os direitos e obrigações destes Termos a empresas do mesmo grupo econômico ou em decorrência de operações societárias.

13.4. Comunicações

Todas as comunicações entre Usuário e METALPAR relacionadas a estes Termos deverão ser realizadas pelos canais oficiais indicados na Seção 14.

14. Canais de Contato

Para esclarecimentos, dúvidas, sugestões ou reclamações relacionadas a estes Termos de Uso, o Usuário pode entrar em contato pelos seguintes canais:

15. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) quando aplicável, Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e demais normas pertinentes.

Fica eleito o foro da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos, salvo disposição legal específica em contrário.

Imperatriz/MA, 09 de maio de 2026.
METALPAR INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA — CNPJ: 05.562.093/0001-61